A Rua da Municipalidade foi assim denominada pela sua Câmara Municipal em 1916, durante as celebrações do tricentenário da capital do Pará. A antiga estrada aberta nas matas do Umarizal e do Telégrafo sem Fio, onde foi implantada a Fábrica de Sabão Consumo e a Fábrica Perseverança, com novos chalés e boas residências, ganhou o nome que tem até hoje, em meio a pomposa festa. É uma das poucas artérias que conserva o seu nome primitivo.
A Rua 13 de Maio – que mantém este topônimo há 181 anos – alude à reconquista de Belém pelas tropas da legalidade durante a Cabanagem (13 de maio de 1836), data em que os comandados do general Andrea desembarcaram em Belém para combater os cabanos liderados por Eduardo Angelim – o mais famoso dos “presidentes” cabanos, que ali residia – e por um ponto final no movimento sedicioso. Além do mais, a Rua 13 de Maio está inserida em área histórica e a alteração de sua denominação atenta contra a legislação patrimonial, em razão do tombamento e registro da área pelas instâncias competentes.
Em exposição técnica, a APJ e o IHGP-PA demonstraram os transtornos que as mudanças de nome causariam aos moradores e as despesas volumosas que passariam a ter ao movimentar qualquer coisa relativa a suas residências nos logradouros em questão. Alto custo em cartórios no caso de registros, doação, compra e venda com taxas altíssimas para mudar a localização do imóvel, transtornos em encomendas e correspondências pelos Correios e afins. Os moradores das vias públicas com as denominações alteradas teriam que atualizar todos os seus documentos pessoais e nessa pletora estão incluídos os cadastros comerciais, contas bancárias, faturas de água, energia e telefone, cartões de crédito, apólices de seguros e os sites de compras onde cada cidadão está cadastrado. A situação é agravada ainda mais pela necessidade de averbar a mudança de nome no registro imobiliário do cartório onde o imóvel está matriculado e, se ele um dia for vendido, essa exigência alcança a própria escritura, o que resulta em despesa muito elevada.
Durante o encontro, em clima cordial, todos admitiram ser possível que ao decidir a troca do nome de ruas e praças a Câmara Municipal de Belém não tenha atentado para as agruras impostas aos munícipes. E cabe tanto ao Poder Executivo quanto ao Legislativo proteger e preservar a história da cidade, testemunhada, principalmente, pelos nomes e datas inseridos em seus logradouros públicos.
Durante o encontro o grupo salientou que as artérias de uma cidade são parte integrante de seu patrimônio histórico, de modo que a sua alteração só pode ocorrer em situação extraordinária, devidamente justificada, e pelo interesse público. As denominações seculares já fazem parte, inclusive, do acervo cognitivo de todos os cidadãos de Belém. Os logradouros de uma cidade integram o seu patrimônio material e imaterial, pois além de seu aspecto físico, palpável, há ainda o significado histórico que todas elas encerram a partir de suas denominações.
Os fundadores de Belém do Grão-Pará, particularmente o intendente Antonio Lemos, tiveram até o cuidado de identificar bairros com datas e nomes específicos de alguns eventos, a exemplo das homenagens às etnias indígenas em Batista Campos e no Jurunas, heróis e datas da Guerra do Paraguai no Marco e na Pedreira.
Há poucos anos, moradores da Rua dos Apinagés, no bairro do Jurunas, se rebelaram contra a mudança de nome, logrando a revogação. Entre os valores mais caros de um povo estão as suas tradições, o elo que conecta o ser humano ao seu passado, mostrando que a vida é contínua. Romper, por motivos banais, com esse liame, será desfigurar, amputar a sociedade de um dos principais valores que fazem a razão de sua existência. Não se pode apagar a memória de toda uma coletividade.
Outro assunto tratado foi em relação ao perecimento de bens públicos históricos, como o recente furto dos postes da praça Batista Campos que estavam em uma das pontes desde a inauguração da praça por Antonio Lemos. Incontáveis e preciosas peças e até monumentos inteiros foram guindados na calada da noite para lugar incerto e não sabido. Obras de arte de valor inestimável foram derretidas provavelmente em algum ferro-velho, e desapareceram para sempre.
As duas entidades propuseram ministrar palestras – como atividade voluntária gratuita – à Guarda Municipal sobre o assunto, a fim de conscientizar quanto à importância histórica e a gravidade desses fatos, e melhorar o policiamento dos espaços públicos. O prefeito se mostrou sensível à questão e informou que vai falar com o Comandante Joel sobre o assunto. Também manifestou satisfação em ver que instituição centenária como o Instituto Histórico e Geográfico do Pará, fundado por Domingos Antonio Rayol, o Barão do Guajará, assim como a Academia Paraense de Jornalismo, que existe há 27 anos, estão atentas à preservação da história.
Reuniram com o prefeito de Belém, Edmilson Rodrigues, o presidente da Comissão de Defesa do Patrimônio Histórico do IHGP-PA, Elson Monteiro; a presidente da Academia Paraense de Jornalismo, Franssinete Florenzano, que também é membro da mesma Comissão; Célio Simões, vice-presidente da APJ e presidente da Academia Paraense de Letras Jurídicas; Walbert Monteiro, diretor da APJ e membro do IHGP-PA; e Sebastião Godinho, membro da APJ, do IHGP-PA e da Academia Paraense de Letras.
Por Franssinete Florenzano
Sócia Honorária do IHGP, Preside a Academia Paraense de Jornalismo, membro da Comissão Especial em Defesa do Patrimônio Histórico de Belém-IHGP.
Fonte: https://uruatapera.com/prefeito-veta-alteracao-de-nomes-de-ruas-de-belem/
