Publicado em 04 de Novembro de 2021
04 NOV 2021
Hoje, dia 4 de novembro, o advogado, Mestre e Doutorando em Direito, atual secretário de Estado de Administração Penitenciária, Jarbas Vasconcelos, irá apresentar seu novo livro, intitulado Portugal: Um Estado com Certidão de Nascimento em um Colóquio, no Instituto Histórico e Geográfico do Pará (IHGP). No dia 8 de novembro fará o lançamento do livro na Livraria da FOX, na Travessa Dr. Moraes. Os eventos serão às 17 horas.
O livro de Jarbas Vasconcelos, Portugal: Um Estado com Certidão de Nascimento, trata em três artigos, sobre importantes documentos, fundamentais para a construção do Estado de Portugal:
Artigo 1. PORTUGAL: UM ESTADO COM CERTIDÃO DE NASCIMENTO.
Artigo 2. A IMPORTÂNCIA DA CÚRIA DE COIMBRA DE 1211 PARA A FORMAÇÃO DO MODERNO ESTADO PORTUGUÊS.
Artigo 3. DA BULA MANIFESTIS PROBATUM À RESTAURAÇÃO: TRAÇOS DA FORMAÇÃO DO MODERNO ESTADO PORTUGUÊS
O autor pesquisou e escreveu sobre como aconteceu a ocupação da região de Portugal, desde os anos 868 até a idade moderna, e como o Estado e a igreja trataram os fatos em documentos oficiais para a formação do Estado Português. Como está bem descrito no prefácio do livro, escrito por Filipe de Arede Nunes, doutor e professor da Universidade de Lisboa.
“A obra que agora se apresenta corresponde a uma colecção de três estudos (Portugal: um Estado com certidão de nascimento; A importância da Cúria de Coimbra de 1211 para a formação do moderno Estado português; e Da Bula Manifestis Probatum à Restauração: traços da formação do moderno Estado português) elaborados pelo Mestre Jarbas Vasconcelos do Carmo no âmbito da parte curricular do Doutoramento em ciências Histórico-Jurídicas – especialidade de História do Direito – na Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa durante o ano lectivo de 2018/2019.
Para além de se integrarem no vasto tema da investigação jurídico-histórica, estes textos partilham em comum (numa perspectiva mais estrita) o debate no âmbito da controvérsia acerca da fundação, desenvolvimento e consolidação do Estado – e em particular do Estado português –, numa apropinquação às discussões teóricas que se foram desenvolvendo nos campos jurídico e político-filosófico ao longo das últimas décadas.
Não é, entre os investigadores, pacífico (e aí reside parte importante do interesse que estes artigos suscitam) o momento histórico a partir do qual se pode identificar a formação e materialização do Estado. Parte expressiva das incertezas resulta de conceptualizações hermenêuticamente distintas da noção de Estado, do seu uso na criação de discursos e em diferentes construções narrativas, das quais decorrem, necessária e consequentemente, abordagens e conclusões diversas. Assim, porque a essencialidade do problema se erige em torno de questões de linguagem, entende-se – em homeose com o autor – que a aproximação teórica se deverá fazer através do prisma jurishistoriográfico, uma vez que apenas este espelha com rigor a natureza binária do problema metodológico. Nos três estudos agora coligidos desenha-se o quadro evolutivo da constituição do reino de Portugal durante o período de transição da Alta para a Baixa Idade Média, assumindo particular realce (embora a investigação desenvolvida se prolongue até ao início da Idade Moderna) o intervalo que vai desde criação do segundo condado portucalense por Afonso VI de Leão e Castela, à emissão da Bula Manifestis Probatum pelo Papa Alexandre III em 1179, documento através do qual D. Afonso Henriques foi confirmado pelo Sumo Sacerdote como rei de Portugal.
Embora o percurso escolhido tenha sido realizado de acordo com um critério cronológico e, por conseguinte, referto de factos históricos (explorados com profundidade, clareza e precisão), o autor faz incidir o fundamental da sua análise na dimensão jurídica e nas consequências das alterações aí introduzidas.
Assim, discute-se em A importância da Cúria de Coimbra de 1211 para a formação do moderno Estado português, as questões relacionadas com o processo de constituição e consolidação das diferentes instituições jurídico-políticas no Portugal da transição da Baixa Idade Média para a Idade Moderna. Neste campo em específico, é dado particular enfoque à Cúria de Coimbra de 1211, da qual resultou um importante acervo legislativo (parte considerável das leis aí aprovadas versava sobre questões de natureza judiciária) que permitiu fortalecer a autoridade do Rei Afonso II e conduziu a um processo de progressiva centralização/burocratização do poder que aproximou o reino de Portugal daquilo que, durante a modernidade, comummente se passou a designar de Estado.
No entanto, nesta colectânea de estudos, Jarbas Vasconcelos do Carmo não se restringe (embora se nada mais tivesse feito, o trabalho já seria louvável) a compilar e analisar a legislação que permitiu a construção do edifício do Estado do Portugal nascente, uma vez que, como resulta claro da leitura de Portugal: um Estado com certidão de nascimento, também participa no debate em torno do significado jurídico-político de documentos, como a já referida Bula Manifestis Probatuam (a que se junta a carta dirigida pelo Rei D. Afonso Henriques à Cúria romana – Clavis Regni – bem como a resposta do Papa Lúcio II – Devotionem tuam), e acontecimentos, como a Batalha de Ourique e o Tratado de Zamora. A descrição do processo político e até a menção a eventos místico-lendários que, aparentemente, transmove o debate para um espaço metafísico, possibilita, todavia, acompanhar o processo de formação da consciência nacional tal como foi brilhantemente explicado na lição de Martim de Albuquerque. Isto porque, no caso português, como demonstra o autor, as ideias de Estado e Nação praticamente se confundem.
O terceiro e último texto deste espicilégio – Da Bula Manifestis Probatum à Restauração: traços da formação do moderno Estado português – constitui a sua pedra angular. É neste que o autor dispõe de forma mais clara e concisa a tese que vai modelando ao longo da obra segundo a qual a generalidade dos elementos que constituem a ideia de Estado já se encontram reunidos em Portugal durante a Idade Média: «percebe-se que as características do estado moderno perpassam a história portuguesa desde a alta idade média, podendo ser percebidas num universo de poder mais amplo e não somente no domínio jurídico. Pode-se, então, vislumbrar traços de estado em todos os reinados portugueses da idade média, a partir de Afonso Henriques». O autor segue de perto a proposta teórica de Joseph Strayer enunciada em On the Medieval Origins of the Modern State. O autor americano (que, importa ressaltar, não estudou o caso português) sustentava que o aparecimento de unidades políticas duráveis no tempo e geograficamente estáveis, o desenvolvimento de instituições permanentes e impessoais, a anuência em relação à necessidade de uma autoridade superior e a noção de que deve existir lealdade em relação à autoridade existente, constituem indícios através dos quais se pode identificar a formação do Estado.
Os três estudos coligidos nesta obra assumem-se como um contributo original e profundo no quadro da investigação jurídico-histórica e político-filosófica. A aproximação que realiza às questões relacionadas com o problema do Estado em geral e da formação do Estado português em particular, coloca estes ensaios entre aqueles que são de leitura indispensável para qualquer cultor destes temas.
Texto: Filipe de Arede Nunes
Edição: Robson Wander Costa Lopes
